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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 17:45
TST publica novas Orientações Jurisprudenciais
O prazo de aviso prévio de 60 dias, concedido por meio de norma coletiva que silencia sobre alcance de seus efeitos jurídicos, computa-se integralmente como tempo de serviço, nos termos do § 1º do art. 487 da CLT, repercutindo nas verbas rescisórias.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 20:09
Defensoria Pública pede que Estado e cidade de São Paulo paguem por tratamento de criança deficiente
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizou uma ação para pedir que o Estado e a cidade de
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 14:32
Bancada evangélica quer barrar casamento gay em igreja
A bancada evangélica quer incluir na legislação brasileira um dispositivo para impedir explicitamente que igrejas celebrem cerimônias de casamento gay
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Agosto de 2016 - 09:58
Horas Extras. Trabalho externo. Controle indireto de jornada. Norma Coletiva
Descontos salariais indevidos. Devolução de valores.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2022 - 15:37
DPU manifesta preocupação com situação humanitária de refugiados ucranianos
Em nota, Defensoria defende soberania da Ucrânia.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 14:25
Anotações preliminares sobre o Controle de constitucionalidade no direito brasileiro
O controle de constitucionalidade tem por fundamento o princípio da supremacia da Constituição
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 10:00
Novo julgamento no STF traz riscos à Lei de Lavagem no país
Após derrubar condenações por quadrilha, ministros vão analisar os recursos para lavagem em decisões que terão reflexos para a Judiciário no país
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Maio de 2005 - 01:00
Estado Liberal
Direito - Jacarezinho-PR). É professor de Teoria Geral do Estado (graduação) e Fundamentos Sociológicos
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Doutrina » Comercial Publicado em 27 de Maio de 2005 - 01:00
Repensando a alienação de controle
Francisco José Marques Sampaio é advogado, Mestre em Direito Empresarial, Doutor em Direito Civil
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 12:30
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Março de 2005 - 02:00
Estado Virtual Ampliado
Martinez, Vinício C. Bacharel em Direito e em Ciências Sociais, publicou livros e inúmeros artigos
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 01:00
A importância do controle externo na administração pública
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, servidora do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 11:15
Vida de prostitutas melhoraria com regulamentação, diz Jean Wyllys
PL legaliza casas de prostituição e cafetões e garante aposentadoria após 25 anos de contribuição
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Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
Considerações breves sobre os reflexos do neoconstitucionalismo no controle de constitucionalidade
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e em Direito do Estado pelo JusPODIVM/Faculdade Baiana de Direito.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00
Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008. E-mail: fmafrafilho@gmail.com.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Junho de 2007 - 01:00
Obstáculos ao controle da impunidade
André Cirino dos Santos, Acadêmico de Direito da Faculdades Curitiba.
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Colunas » Ian Ganciar Varella Publicado em 01 de Junho de 2016 - 16:33
A saúde publica e sua efetivação
O presente artigo discorre sobre a saúde pública e sua efetivação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
Labor em atividade externa. Controle de jornada.
Não aplicação do artigo 62, I da CLT.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 12:35
O Poder Constituinte, Controle de Constitucionalidade e Remédios Constitucionais
A positivação de uma Lei Maior enquanto formadora de um Estado Soberano é regida pelo princípio da
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 03:00
Do controle de constitucionalidade
Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em dezembro de 2007.